Deputada estadual Rosane Felix (PL-RJ)
07/12/2022
Deputada liberal quer conceder Auxílio Moradia para pessoas com deficiência no RJ
Rio de Janeiro – A deputada estadual Rosane Felix (PL-RJ) apresentou nesta semana, um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que prevê a criação de um Auxílio Moradia para as pessoas com deficiência no Estado.
Segundo o projeto nº 6.492/2022, o auxílio será equivalente à faixa 1 do piso salarial no Estado e poderá ter direito ao benefício as pessoas que apresentarem laudo médico que ateste a deficiência e que tenham renda mensal inferior a quatro salário mínimos.
“O acesso à moradia digna é um direito de todos e o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que o poder público deve adotar ações para garantir que ela tenha uma vida independente. Nesse sentido, nada mais justo do que criar um auxílio para que ela possa não somente pagar um aluguel, mas escolher um local adequado para a sua acessibilidade¨, ressaltou a deputada.
Ainda segundo a proposta, poderá requisitar o Auxílio a pessoa com deficiência ou seu responsável legal, mediante procuração. As despesas para o custeio no novo benefício, se aprovado, correrão por conta do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, instituído pela lei 4.056, de 2002, e das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, mostram que cerca de 17 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no Brasil. Somente na capital fluminense, essa estimativa era de uma em cada quatro pessoas, de acordo com o Instituto Pereira Passos.
