Deputada Julia Zanatta propõe sustar criação de centro do TSE contra desinformação

Brasília –  Julia Zanatta (PL-SC) apresentou projeto que busca suspender a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que criou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, por considerar que a medida pode comprometer liberdades individuais e gerar monitoramento indevido de cidadãos.

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Decreto Legislativo 34/2024, de autoria da deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), que propõe a suspensão da portaria do TSE responsável pela criação do centro de combate à desinformação eleitoral. O centro, instituído em março de 2024, atua na sede do TSE e tem como objetivo combater fake news, deepfakes e discursos antidemocráticos no contexto eleitoral.

Críticas à medida

Segundo a parlamentar, a norma é extremamente genérica e pode abrir espaço para abusos.

“A ideia de o centro ‘cooperar’ com órgãos públicos para fiscalizar conteúdos e discursos na internet pode significar o cerceamento de liberdades individuais e o monitoramento de cidadãos e grupos políticos, ferindo princípios democráticos”, afirma Julia Zanatta (PL-SC).

Ela alerta para os riscos de uma estrutura com esse poder ser usada para censura e perseguição, especialmente em tempos de polarização política. A deputada defende que ações de combate à desinformação devem respeitar os direitos fundamentais e que alterações dessa natureza não podem ser feitas por portaria administrativa, mas sim por lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Próximos passos

A proposta será avaliada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, em seguida, será deliberada no Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias