Deputada Federal Soraya Santos é autora do novo Código Eleitoral em análise na CCJ

Brasília – A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, terá sua proposta que institui o novo Código Eleitoral apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 20.

O que prevê o projeto

O PLP 112/2021 tem como objetivo modernizar e consolidar as normas eleitorais brasileiras. O texto abrange desde os princípios fundamentais do direito eleitoral, até a organização e funcionamento dos partidos políticos, passando pela administração das eleições, a prestação de contas partidárias e a participação política das mulheres.

Segundo a deputada Soraya Santos (PL-RJ), a atualização das normas busca corrigir distorções e oferecer maior clareza às regras, fortalecendo a transparência, a igualdade de oportunidades entre candidaturas e a confiança da população no sistema eleitoral.

Impactos esperados

Entre as principais mudanças destacadas pela proposta estão:

• Maior clareza e organização nas regras eleitorais, facilitando a aplicação das normas;
• Incentivo à participação feminina na política e promoção da igualdade de oportunidades entre candidaturas;
• Mais transparência na prestação de contas dos partidos políticos, contribuindo para o fortalecimento da confiança pública;
• Garantia de imparcialidade e segurança no processo eleitoral, assegurando que a vontade popular seja respeitada.

Tramitação

O projeto será votado pela CCJ e, se aprovado, seguirá para as demais etapas de análise no Congresso Nacional antes de se tornar lei.

Sugestões de links no site do Partido Liberal

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Fonte: Agência Senado