Deputada Chris Tonietto, relatora, apoia inclusão de padrinhos e famílias acolhedoras em cadastro de adoção

Projeto relatado por Chris Tonietto (PL-RJ) permite adoção por famílias acolhedoras e padrinhos já vinculados à criança

Brasília – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2108/24, que permite a inscrição, nos cadastros de adoção, de famílias acolhedoras e de padrinhos e madrinhas que mantenham vínculo afetivo com crianças e adolescentes sob seus cuidados. A relatoria da proposta ficou a cargo da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que defendeu a medida como um avanço no processo de adoção.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda a inscrição de tais pessoas nos cadastros de adoção, mesmo quando há laços de afeto e convivência duradouros. O novo texto corrige essa lacuna legal, permitindo que padrinhos e famílias acolhedoras possam adotar, desde que atendam aos critérios legais exigidos.

“Não é razoável excluir da possibilidade de adoção os padrinhos e madrinhas que já possuem relações de afeto e responsabilidade com os menores apadrinhados”, afirmou Chris Tonietto (PL-RJ). Segundo a deputada, a medida também proporciona uma transição menos traumática para a adoção definitiva, especialmente em casos onde já existe uma relação estável e protetiva.

Rejeição de proposta paralela

Durante a votação, foi rejeitado o Projeto de Lei 3656/23, que tramitava em conjunto e previa prioridade para famílias acolhedoras na adoção. Chris Tonietto (PL-RJ) avaliou que o texto poderia desvirtuar o propósito original do acolhimento.

“O risco é de que o acolhimento passe a ser percebido como um atalho para preferência na adoção, o que enfraquece o Sistema Nacional de Adoção e a função do acolhimento como medida temporária”, argumentou.

Avanço no processo de adoção

A proposta aprovada fortalece os laços afetivos já existentes e oferece uma resposta mais humanizada ao processo de adoção, preservando o bem-estar emocional e social das crianças e adolescentes.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias