Deputada Chris Tonietto relata projeto que transforma Cefets de MG e RJ em universidades tecnológicas

Chris Tonietto (PL-RJ) defende criação de universidades tecnológicas federais em MG e RJ

Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5102/23, que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais (UTFs). A relatora do projeto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ressaltou que a iniciativa mantém o compromisso dessas instituições com a educação profissional técnica de nível médio, enquanto elas assumem um novo caráter universitário.

Detalhes do projeto

De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), o texto cria a Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), com sede em Belo Horizonte, e a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ), com sede na cidade do Rio de Janeiro. Entre os principais pontos estão:

• Transferência de cargos e funções dos Cefets para as novas universidades;
• Manutenção da oferta de educação técnica profissional de nível médio, além de ensino superior e pesquisa;
• O Ministério da Educação deverá elaborar, em até 90 dias, as normas para a implantação das universidades.

Chris Tonietto destacou que as emendas apresentadas ajustaram o texto para garantir a autonomia universitária, retirando do Ministério da Educação a competência de elaborar estatutos e regimentos.

Requisitos legais atendidos

Os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro já cumprem os critérios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para se tornarem universidades. Entre eles estão:

• Produção intelectual relevante;
• Altos índices de qualificação docente, com pelo menos um terço dos professores possuindo mestrado ou doutorado.

Atualmente, o Cefet-MG conta com 99% de seus docentes com mestrado ou doutorado, sendo 64% com doutorado. Já o Cefet-RJ apresenta 94% de seus docentes com mestrado ou doutorado, dos quais 50% possuem doutorado.

Próximos passos

A proposta segue para análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias