Deputada Chris Tonietto relata projeto que aumenta pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro

Comissão aprova aumento de pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro

Brasília – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2893/22, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer a punição de quem entrega ou promete entregar um filho a terceiros mediante pagamento ou recompensa.

Endurecimento das penas

Atualmente, a pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Com a aprovação do projeto, a punição será aumentada para 4 a 10 anos de reclusão e multa, em casos comprovados de entrega de crianças sob essas condições.

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu o endurecimento das penas, destacando a gravidade do problema.
“A sociedade brasileira tem assistido ao expressivo aumento no número de crimes envolvendo a promessa ou a efetiva entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante pagamento ou recompensa”, afirmou Tonietto.

“Concluímos que o cenário atual realmente justifica a intervenção do direito penal na conduta ilícita, com o endurecimento das penas previstas para o crime”, complementou.

Impacto do projeto

A proposta tem como objetivo proteger crianças e adolescentes, inibindo práticas que violam seus direitos fundamentais e garantem maior segurança jurídica aos processos de adoção.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias