A relatora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC) "Ferramenta que se acresce às demais" - Bruno Spada/Câmara dos Deputados
24/04/2025
Deputada Caroline de Toni é relatora de projeto que restringe acordo penal para tráfico de drogas
Caroline de Toni (PL-SC) defende endurecimento da legislação como medida de combate ao narcotráfico
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 14/25, que veda a possibilidade de acordo de não persecução penal para pessoas presas por tráfico de drogas. A proposta recebeu parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC), relatora do texto.
O projeto é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e altera as regras previstas na legislação penal, que hoje permitem ao Ministério Público propor acordos em casos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. O investigado deve confessar o crime para que o acordo seja válido, cumprindo penas alternativas como prestação de serviços à comunidade.
Tráfico fora do acordo penal
Para Caroline de Toni (PL-SC), permitir a aplicação desse benefício a traficantes de drogas compromete a credibilidade das ações do Estado no enfrentamento ao crime organizado.
“A concessão de benefícios como o acordo de não persecução penal a acusados de tráfico de drogas pode transmitir à sociedade a mensagem de leniência com práticas criminosas que tanto prejudicam a coletividade”, argumenta a parlamentar.
Próximos passos da proposta
O projeto será agora examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, votado em Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.
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