Deputada Bia Kicis (PL-DF) reforça combate à pedofilia com projeto que torna crimes sexuais contra vulneráveis hediondos e inafiançáveis

Bia Kicis (PL-DF) foi a relatora do projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que proíbe a concessão de fiança para crimes de pedofilia e classifica delitos sexuais contra crianças e adolescentes como hediondos e inafiançáveis, ampliando a proteção legal aos vulneráveis

Brasília – A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3158/25, que reforça o combate à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto, relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), torna inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia diversos crimes sexuais praticados contra vulneráveis, atualizando a Lei dos Crimes Hediondos e o Código de Processo Penal.

A proposta de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprimorada por Bia Kicis (PL-DF) em um substitutivo que amplia o alcance da medida. Segundo a relatora, o projeto responde à crescente onda de crimes sexuais cometidos em meios digitais e à necessidade de endurecer as punições para proteger crianças e adolescentes.

“A manutenção no cárcere destes criminosos deve ocorrer. Pedófilos são agentes responsáveis por difundir pornografia infantojuvenil e, muitas vezes, também por produzi-la. São condutas abjetas e inadmissíveis”, afirmou Bia Kicis (PL-DF).

Endurecimento das punições e novos crimes considerados hediondos

Com o texto aprovado, passam a ser considerados crimes hediondos e inafiançáveis:

• corrupção de menores;
• satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;
• divulgação de cenas de estupro ou pornografia infantil;
• produção, venda, difusão ou posse de material pornográfico envolvendo vulneráveis;
• tráfico internacional e aliciamento sexual de crianças e adolescentes.

O projeto também inclui no Código de Processo Penal a proibição expressa de fiança para esses crimes, reforçando o caráter rigoroso da legislação.

Contexto e justificativa

A parlamentar citou como motivação casos recentes de exploração infantojuvenil em plataformas digitais, denunciados por influenciadores e órgãos de segurança. Para Bia Kicis (PL-DF), o Congresso tem o dever de responder com firmeza a condutas criminosas que atentam contra a dignidade e a inocência das crianças brasileiras.

Atualmente, a Constituição já veda fiança para crimes de racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e outros classificados como hediondos. Com a aprovação da nova proposta, o combate à pedofilia e à exploração sexual de vulneráveis ganha um novo patamar de severidade e alcance legal.

Próximos passos

O projeto segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Após aprovado, será encaminhado ao Senado Federal.

Sugestões de links no site do PL:

• Bia Kicis PL-DF
• combate à pedofilia Partido Liberal
• crimes hediondos e inafiançáveis PL
• proteção de crianças e adolescentes PL
• endurecimento das leis contra crimes sexuais Partido Liberal

Fonte: Agência Câmara de Notícias