Deputada Bia Kicis (PL-DF) defende obrigatoriedade de impressão digital da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo

Bia Kicis (PL-DF) reforça a importância da identificação biométrica de mães e recém-nascidos para combater adoção ilegal, tráfico de órgãos e outras práticas criminosas

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2611/2023, que torna obrigatória a coleta das impressões digitais da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo (DNV). O texto altera a legislação que regula a validade nacional do documento, garantindo maior segurança na identificação de bebês e genitoras em todo o país.

A proposta é de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ) e contou com parecer favorável da deputada Bia Kicis (PL-DF), que apresentou apenas ajustes de redação. O projeto segue agora para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

“A coleta das impressões digitais dos recém-nascidos e de suas mães é uma medida de segurança essencial para prevenir adoções ilegais e o tráfico de órgãos. São crimes graves, que se aproveitam da falta de identificação adequada, especialmente em partos fora de hospitais”, destacou Bia Kicis (PL-DF).

Segurança e rastreabilidade

De acordo com o texto aprovado, a DNV deverá conter as impressões digitais dos pés do recém-nascido e dos dedos indicadores e polegares da mãe. Além disso, as maternidades e hospitais terão a obrigação de digitalizar e armazenar cópias do documento, garantindo rastreabilidade e segurança nos registros.

A relatora reforçou que a medida também fortalecerá a proteção à infância, assegurando que cada bebê tenha um registro autêntico e inviolável desde o nascimento.

“Trata-se de um passo importante para proteger as famílias brasileiras e garantir a integridade do sistema de registros civis, além de contribuir com o combate a fraudes e falsificações”, afirmou Kicis (PL-DF).

O que é a Declaração de Nascido Vivo

A DNV é o documento que dá origem à certidão de nascimento, emitida pelos cartórios de registro civil. Segundo o Ministério da Saúde, a DNV é entregue aos pais logo após o parto e tem validade nacional como documento de identificação provisória. Além disso, seus dados são usados na produção de estatísticas oficiais sobre nascimentos, gestações e pré-natal.

Próximos passos

O projeto ainda será encaminhado para análise no Senado Federal, onde poderá ser convertido em lei após aprovação. Caso sancionada, a nova norma tornará obrigatória a identificação biométrica de mães e bebês em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados do país.

Sugestões de links no site do PL

• Bia Kicis PL-DF
• proteção à infância Partido Liberal
• combate à adoção ilegal e tráfico de órgãos PL
• segurança nos registros de nascimento Partido Liberal
• Declaração de Nascido Vivo e identificação biométrica PL

Fonte: Agência Câmara de Notícias