Deputada Bia Kicis (PL-DFR) recomendou a aprovação da proposta – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
06/06/2024
Deputada Bia Kicis aprova criação de cargos no Conselho do Ministério Público
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma cargos vagos da estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em cargos em comissão e cria outros cargos em comissão a partir de sobra orçamentária.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma sete cargos de técnico (nível médio) e cinco de analista (nível superior) vagos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 10 cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração. Além disso, o texto cria, a partir do aproveitamento de sobra orçamentária, outros 32 cargos em comissão.
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer favorável à constitucionalidade do substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 2073/22, de autoria do Ministério Público da União.
Bia Kicis (PL-DF) destacou que a criação dos cargos não aumenta as despesas e que não há previsão de concursos. “Os conselheiros entendem que essa é a melhor forma para que eles possam desenvolver seu trabalho”, afirmou a relatora, ressaltando que a aprovação do projeto visa melhorar a eficiência do serviço prestado.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
