Deputada Amália Barros (PL-MT): objetivo é garantir o atendimento eficiente e humanizado desse público - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
20/02/2024
Deputada Amália Barros propõe inclusão de abordagens a pessoas com deficiência em formação de policiais
Brasília – A deputada Amália Barros (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 68/24, que visa tornar obrigatório o estudo e a prática de abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência nos cursos de formação para policiais militares e bombeiros militares. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca garantir a eficiência e humanização no atendimento a esse público, além de promover campanhas educativas nas corporações.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Prevê, ainda, campanhas educativas nas corporações.
“Essas medidas são essenciais para assegurar a proteção e a inclusão das pessoas com deficiência, garantindo que elas sejam atendidas de maneira eficiente e humanizada”, defendeu a autora da proposta, deputada Amália Barros (PL-MT).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
