Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) propõe debate sobre penas para líderes e membros de facções criminosas e defende diálogo entre os Poderes para fortalecer o combate ao crime organizado

Brasília – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira, 28, uma audiência pública para discutir as penas aplicadas a líderes e integrantes de facções criminosas. O debate, que será realizado às 16h30, no Plenário 6, foi solicitado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), com o objetivo de aprofundar as discussões sobre o Projeto de Lei nº 2646/2025, que propõe novas medidas de prevenção e repressão ao crime organizado no país.

Segundo o parlamentar, o tema exige análise técnica e jurídica cuidadosa, envolvendo o diálogo entre os Poderes e a sociedade civil para a construção de uma legislação efetiva, equilibrada e constitucionalmente sólida.

O diálogo entre os Poderes e a sociedade civil é o caminho mais seguro para a construção de um arcabouço normativo legítimo, eficaz e equilibrado, afirmou o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

O parlamentar ressaltou que o enfrentamento ao crime organizado deve ser conduzido de forma integrada entre o Legislativo, o Judiciário e os órgãos de segurança pública, garantindo o fortalecimento das instituições e a proteção da população brasileira.

De acordo com Bilynskyj (PL-SP), é fundamental que representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participem do debate, apresentando contribuições técnicas sobre os impactos do projeto tanto na execução penal quanto na persecução criminal.

A audiência reunirá também especialistas em segurança pública, juristas e representantes da sociedade civil, que deverão discutir formas mais eficientes de combate às facções criminosas, o endurecimento das penas e o reforço na aplicação da lei dentro e fora do sistema prisional.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas defendidas pelo Partido Liberal, que busca fortalecer o combate à criminalidade, garantir a segurança dos cidadãos e valorizar o trabalho das forças policiais em todo o país.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias