Deputado Daniel Agrobom (PL-GO) - Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados
27/02/2024
Daniel Agrobom propõe seguro-desemprego para agricultores familiares afetados por fenômenos naturais
Brasília – O Projeto de Lei 5131/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe conceder seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, ao agricultor familiar que perder a safra devido a fenômenos naturais ou pragas. O benefício será pago por quatro meses.
Para ter direito ao benefício, o agricultor terá que cumprir alguns requisitos, como comprovar renda mensal familiar de até quatro salários mínimos e estar em propriedade rural cadastrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros.
“O apoio à agricultura familiar é uma importante política de segurança alimentar e combate à fome, com a garantia das condições básicas de sobrevivência dessas famílias”, afirmou o deputado Daniel Agrobom (PL-GO), autor do projeto.
O PL 5131/23 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
