Daniel Agrobom (PL-GO) e Capitão Alberto Neto (PL-AM) propõem debate sobre proteção previdenciária e securitária para trabalhadores por aplicativo

Brasília – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/2025) realiza, nesta terça-feira, 4, audiência pública proposta pelos deputados Daniel Agrobom (PL-GO) e Capitão Alberto Neto (PL-AM) para discutir mecanismos de proteção previdenciária e securitária aos trabalhadores de plataformas digitais. O debate será realizado às 15h, no Plenário 9, e reunirá especialistas, representantes do setor e estudiosos para tratar de soluções que assegurem cobertura previdenciária e segurança econômica de longo prazo para entregadores e motoristas autônomos.

Os parlamentares defendem que o modelo do Microempreendedor Individual (MEI) já oferece uma base sólida de proteção social e pode ser aperfeiçoado para contemplar de forma mais ampla os trabalhadores por aplicativo, garantindo formalização, direitos previdenciários e estímulo à atividade econômica.

Podemos e devemos analisar com responsabilidade a possibilidade de ampliarmos os incentivos do MEI para motoristas de aplicativo, assim como ocorreu com o MEI caminhoneiro, que trouxe regras excepcionais e um limite de receita bruta anual mais alto,  afirmam Daniel Agrobom (PL-GO) e Capitão Alberto Neto (PL-AM).

A iniciativa busca equilibrar proteção social e liberdade econômica, oferecendo alternativas ao modelo de vínculos trabalhistas tradicionais, mas sem deixar de garantir segurança previdenciária e acesso a seguros e benefícios para quem depende das plataformas digitais como principal fonte de renda.

Os deputados destacam que a ampliação da formalização dos profissionais autônomos impacta positivamente a economia, aumenta a arrecadação previdenciária e contribui para a redução da informalidade no país.

O trabalho por aplicativo é uma realidade irreversível. Nosso desafio é criar um marco regulatório que reconheça sua importância econômica e garanta aos trabalhadores dignidade, segurança e sustentabilidade, destacou Capitão Alberto Neto (PL-AM).

A proposta reforça o compromisso do Partido Liberal (PL) com a defesa do empreendedorismo, da liberdade de trabalho e da justiça social, promovendo debates que buscam soluções modernas e equilibradas para o novo mercado de trabalho digital.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias