O autor, deputado Coronel Meira (PL-PE) – Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados
27/03/2025
Coronel Meira propõe equiparar contrabando de cigarros ao tráfico de drogas
Brasília – Deputado Coronel Meira (PL-PE) quer endurecer penas e tratar o contrabando de cigarros como crime tão grave quanto o narcotráfico
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4495/24, de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), que propõe equiparar o contrabando de cigarros e derivados de tabaco ao tráfico de drogas, alterando a Lei Antidrogas.
Punição mais rígida para o comércio ilegal de cigarros
Pelo texto, práticas como venda, compra, transporte, produção, distribuição ou armazenamento de cigarros contrabandeados, pirateados, falsificados ou sem registro da Anvisa passarão a ter pena de reclusão de 5 a 15 anos, além de multa — a mesma prevista para o tráfico de drogas.
O projeto também prevê penas iguais às dos crimes conexos ao narcotráfico, como financiamento da atividade ilícita, colaboração como informante, ou formação de associação criminosa para o comércio de produtos ilegais.
Rigor semelhante ao combate às drogas
“É mais do que urgente definir medidas mais rigorosas de combate à importação, à fabricação e à comercialização de cigarros ilegais no Brasil. Essa prática representa uma grave ameaça à sociedade e suas consequências são tão devastadoras quanto as do narcotráfico”, argumenta o Deputado Coronel Meira (PL-PE).
Além disso, o projeto determina que esses crimes sejam inafiançáveis e insuscetíveis de graça, indulto ou anistia, impedindo também a conversão da pena em regime semiaberto, liberdade condicional ou pena alternativa.
Outro ponto relevante é que o réu só poderá apelar em liberdade se for primário e tiver bons antecedentes.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de:
Após isso, segue para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, também precisará da aprovação do Senado Federal.
Sugestões de links:
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