
Coronel Meira (PL-PE) convoca audiência pública sobre segurança viária e mudanças nas leis de trânsito na Comissão Especial para atualização do CTB - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
12/03/2026
Brasília – Durante a segunda reunião da comissão especial que avalia alterações no Código de Trânsito Brasileiro, realizada na última quarta-feira, 11, e presidida pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE), foram aprovados requerimentos que propõem debater a redução da idade mínima para a primeira carteira de motorista e a solicitação de realização de três audiências públicas que vão tratar da segurança viária, exame psicotécnico e procedimentos para a prova prática de direção.
A primeira audiência pública vai ocorrer na próxima quarta-feira, dia 18, e vai tratar da segurança no trânsito e da importância de atualização do Código de Trânsito Brasileiro.
“É muito importante a participação de todos convocamos todo o Brasil para estar aqui. Vai ser um momento importante para iniciarmos esse trabalho que vai ser desenvolvido aqui na Casa”, enfatizou Meira (PL-PE).
Representantes do segmento de autoescolas criticaram o sucateamento do ensino de trânsito, com a diminuição da carga horária das aulas práticas, a flexibilização nos exames tanto práticos como teóricos, bem como a possibilidade de excluir a baliza nos testes. De acordo com a categoria, essas mudanças, além de precarizar o serviço, comprometem a segurança ao colocar condutores inaptos nas ruas e destacaram que o Brasil é o terceiro país no mundo com mais mortes no trânsito.