O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE) – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
19/08/2024
Coronel Meira apoia padronização de dados sobre armas apreendidas
Comissão de Segurança Pública aprova PL 638/2024
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 638/24, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), que obriga as secretarias estaduais de segurança a padronizarem os dados sobre as armas apreendidas. O relator do projeto, deputado Coronel Meira (PL-PE), apresentou parecer favorável à proposta.
O projeto prevê que a coleta de dados sobre as armas apreendidas contenha informações detalhadas, como a situação legal e classificação das armas, a situação da apreensão, registros anteriores de uso em crimes, sinais de adulteração para ocultação, e um relatório quantitativo das armas e munições recuperadas pertencentes às forças policiais. Esses dados serão integrados ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deverá elaborar relatórios semestrais sobre o quantitativo de armas de fogo apreendidas.
Coronel Meira (PL-PE) destacou que a padronização dos dados permitirá às autoridades direcionar esforços de combate ao crime de forma mais eficaz. “A elaboração de um relatório estatístico e a padronização dos dados fornecerá uma visão clara e detalhada sobre a magnitude e a natureza do tráfico e uso de armas ilegais no país”, afirmou o relator. Ele também ressaltou que o relatório poderá contribuir para a cooperação internacional no combate ao tráfico de armas, que muitas vezes envolve redes criminosas transnacionais.
Próximos passos: O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
