Deputada Coronel Fernanda (PL-MT) relata projeto que garante atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência durante investigação

Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) relatou e recomendou a aprovação de projeto que assegura tratamento digno, respeitoso e prioritário a mulheres vítimas de violência sexual durante a investigação policial e o processo penal. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e segue para análise do Senado .

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 583/2021, que estabelece garantias de atendimento humanizado e prioritário às mulheres vítimas de violência sexual em todas as etapas da investigação criminal e do processo penal.

O parecer favorável foi apresentado pela relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que recomendou a aprovação do texto com aperfeiçoamentos para ampliar a proteção às vítimas.

De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), a proposta determina que o atendimento às vítimas seja realizado por autoridades policiais, Ministério Público e Defensoria Pública de forma respeitosa, sigilosa e em ambiente adequado que garanta privacidade.

Segundo a relatora, a iniciativa fortalece a proteção das vítimas e contribui para aumentar a confiança nas instituições responsáveis pela investigação e responsabilização dos agressores.

O projeto corrige lacunas práticas da legislação vigente e contribui para reduzir a subnotificação, fortalecer a confiança das vítimas nas instituições e estimular a responsabilização efetiva dos agressores, afirmou Coronel Fernanda (PL-MT) .

Atendimento humanizado e proteção à vítima

O projeto estabelece que mulheres vítimas de violência sexual devem receber atendimento prioritário e humanizado, evitando situações de constrangimento ou revitimização durante a apuração do crime.

Entre as garantias previstas na proposta estão:

• atendimento prioritário às vítimas de violência sexual
• tratamento digno, respeitoso e não discriminatório durante todo o processo
• realização do atendimento em ambiente que assegure privacidade e sigilo
• proteção da vítima em todas as fases da investigação e do processo penal

Inclusão do procedimento investigatório criminal

No parecer aprovado, a relatora incluiu também o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) entre as fases abrangidas pelas garantias previstas no projeto.

O PIC é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para investigar infrações penais, podendo servir de base para apresentação de denúncia à Justiça.

Segundo a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), essa inclusão reforça a proteção integral das vítimas em todas as etapas da investigação.

Trata-se de um aperfeiçoamento que honra os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção efetiva às vítimas, ambos consagrados pela Constituição Federal, destacou.

Próximos passos

Como foi aprovado na CCJ, o projeto seguirá agora para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Sugestões de links:

• Deputada Coronel Fernanda (PL-MT)
• Partido Liberal (PL)
• Proteção a mulheres vítimas de violência sexual
• Atendimento humanizado à vítima de violência
• Investigação criminal e proteção à vítima
• Combate à violência contra a mulher
• Projetos aprovados na CCJ da Câmara
• Direitos das vítimas no processo penal

Fonte: Agência Câmara de Notícias