Deputado federal coronel Chrisóstomo (PL-RO) - Foto: Divulgação/Agência Câmara
10/04/2024
Coronel Chrisóstomo propõe proibir regulamentação das redes sociais
O PL garante a liberdade de expressão e o livre funcionamento das redes sociais
Brasília – O deputado federal coronel Chrisóstomo (PL-RO), protocolou, nesta segunda-feira, 8, o Projeto de Lei 1109/2024 que propõe que seja vedado ao Estado a regulamentação para “garantir a liberdade de expressão e o livre funcionamento das redes sociais, vedando a regulamentação dessas plataformas pelo Estado”.
A proposta surgiu após governistas pedirem a retomada dos debates sobre o PL das “Fake News”, atrelado ao embate entre o dono da plataforma X (antigo Twitter), Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes que ameaçou derrubar o acesso da plataforma no Brasil.
“As redes sociais desempenham um papel fundamental na comunicação e no compartilhamento de informações na sociedade contemporânea. No entanto, a regulamentação dessas plataformas pelo Estado pode representar uma ameaça à liberdade de expressão e ao livre debate de ideias, além de dificultar a inovação e o desenvolvimento tecnológico”, justifica.
O projeto ainda traz em seu primeiro artigo, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
O PL segue para as Comissões da Câmara Federal que cabe analisar e aprovar o texto na Casa.
