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Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL)

Congresso Nacional promulga PEC dos Auxílios, com presença de Bolsonaro

Brasília – Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira,14, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.

Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, também chamada de PEC dos Auxílios, a emenda 123 possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

O presidente Jair Bolsonaro fez um breve histórico de medidas importantes aprovadas pelo Legislativo como as promulgadas nesta quinta-feira. Ele agradeceu o empenho dos parlamentares e disse que não faltou ao Senado e à Câmara “coragem de tomar iniciativa e de buscar alternativas” “saudáveis e bastante úteis” para a população.

• Esse é o governo federal, mas repito: o Parlamento, a Câmara e o Senado são essenciais. Somos parceiros. Por vezes, a gente fala e está na Constituição, que são três Poderes harmônicos e independentes, mas ouso dizer que o Parlamento e o Executivo são irmãos xifópagos, ou seja, nós estamos juntos sempre, nós dependemos um do outro e vivemos em plena harmonia – declarou o presidente.

O líder do governo e primeiro signatário da PEC 1/2022, senador Carlos Portinho (PL-RJ), avaliou que os Poderes Executivo e Legislativo “estão irmanados com os brasileiros” no momento de crise que, conforme classificou, é mundial.

• A crise é mundial, a emergência é internacional. Enquanto discutimos aqui, outros países nos copiavam, como na Espanha, onde estão sendo dados € 200,00 na ponta, para os mais vulneráveis, dentre outros benefícios, o que mostra, assim como no Japão, nos Estados Unidos, que a crise é internacional. Não há tempo a esperar, e não fazer nada não é uma solução para os brasileiros — enfatizou.

Estado de emergência

A PEC 15/2022 altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis, e inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/2022, aprovada pelo Senado e apensada à PEC 15/2022.

O texto prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás (R$ 1,05 bilhão), para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões), para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

Fonte: Agência Senado

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