Comissão de Saúde da Câmara aprova relatório de Osmar Terra dá parecer favorável ao PL sobre direito da criança e do adolescente à saúde mental pelo SUS

Brasília – Com o parecer favorável do deputado federal Osmar Terra (PL-RS) a Comissão de Saúde da Câmara aprovou, na última 4ª-feira, 9/7, o Projeto de Lei nº 4.928, de 2023, de autoria da Senadora Damares Alves, que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao prever a organização do cuidado em rede e a capacitação permanente dos profissionais envolvidos no assunto.

Comissão de Saúde da Câmara aprova relatório de Osmar Terra dá parecer favorável ao PL sobre direito da criança e do adolescente à saúde mental pelo SUS | Felipe Vieira

Prevenção ao suicídio de jovens

Em seu relatório, Terra (PL-RS) lembra que dados do Ministério da Saúde revelam um cenário alarmante na população mais jovem: em 2021, o suicídio foi a terceira maior causa de mortalidade para a faixa etária de 15 a 19 anos e a quarta para a de 20 a 29 anos.

De 2010 a 2021, as taxas de mortalidade por suicídio no Brasil, na população geral, apresentaram um crescimento de 42%, com grande tendência de aumento após o início da pandemia de COVID-19. Em 2021, houve 114.159 casos notificados de violência autoprovocada, principalmente em adolescentes.

Nos meses seguintes ao início da pandemia, houve um aumento progressivo dos atendimentos de emergência por lesões autoprovocadas entre adolescentes do sexo feminino, chegando a ser 50% maiores que os observados em 2019.

Terra (PL-RS) diz:

A estreita relação entre esses comportamentos e os transtornos mentais é inegável, visto que até 90% dos suicidas apresentavam algum transtorno mental, e 91,5% das notificações de violências autoprovocadas em 2021 envolviam predomínio de transtornos mentais/comportamentais.

Direito à saúde mental

O deputado acrescenta que o tamanho e a complexidade do problema que afeta a juventude e grupos vulneráveis, evidenciam a urgência da matéria e a necessidade de fortalecer os instrumentos de cuidado do Estado:

Nesse sentido, o PL da senadora Damares institui no microssistema do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à saúde mental como um preceito legal explícito. O tema deixa de ser apenas uma questão de política setorial da saúde para se consolidar como um componente central dos direitos fundamentais de toda criança e adolescente.

O PL 4928. 2023 segue agora para a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.

Fonte: Site Felipe Vieira