Deputado Icaro de Valmir (PL-SE) - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
08/07/2024
Comissão de Minas e Energia aprova projeto que incentiva geração de energia solar para transportes urbanos sobre trilhos
Brasília – Deputado licenciado Ícaro de Valmir (PL-SE) teve o seu texto sobre incentivos para energia solar em transportes urbanos aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui um programa de incentivo à geração de energia solar conectada a linhas de metrôs, trens, veículos leves sobre trilhos e trólebus (ônibus elétrico), entre outros sistemas de transporte sobre trilhos. Esses incentivos fiscais terão validade de cinco anos.
Ônibus elétrico em São Francisco, na California (EUA) – Foto: Getty Images
O texto aprovado é uma versão do deputado licenciado Ícaro de Valmir (SE) ao Projeto de Lei 6123/19, originalmente proposto pelo ex-deputado Rodrigo Agostinho (SP).
Mudanças no texto original
A versão do relator suprime dois pontos do projeto original. Um deles é o que previa maior incidência da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide-combustíveis) sobre o óleo diesel e a gasolina. O relator afirmou que o aumento da Cide para compensar a implementação do incentivo à energia fotovoltaica para veículos sobre trilhos desobedece à Lei de Responsabilidade Fiscal () ao não apresentar estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
Outro ponto retirado LRF, Lei Complementar 101/00do texto aprovado foi a redução da alíquota das contribuições ao PIS e à Cofins incidentes sobre a energia elétrica consumida.
A proposta também permite a depreciação acelerada de bens novos utilizados na execução de obras e serviços relacionados ao transporte de passageiros sobre trilhos e destinados ao ativo imobilizado da empresa adquirente. A depreciação acelerada é uma medida que reduz a tributação pelo Imposto de Renda, favorecendo novos investimentos no transporte coletivo urbano e metropolitano.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
Íntegra da Proposta: Projeto de Lei 6123/19
