Deputado federal Luiz Lima (Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
27/10/2023
Comissão aprova relatório de Luiz Lima para permitir parcelamento de férias de médico residente
Brasília – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Luiz Lima (PL-RJ) ao projeto de lei que permite ao médico residente dividir os 30 dias de férias anuais em períodos de dez dias, no mínimo.
O Projeto de Lei 1732/22, da ex-deputada Dra. Soraya Manato (ES), altera a Lei da Residência Médica. A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos.
Trata-se de medida justa e que efetivamente trará melhora relevante às condições de trabalho e estudo desses profissionais, hoje tão inequivocamente sobrecarregados”, disse o relator.
“Os residentes poderão planejar melhor seus períodos de descanso, até mesmo para assegurar melhor aproveitamento do tempo de formação e treinamento”, acrescentou.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
