Comissão aprova relatório de Jorge Seif para uso de botão do pânico por mulheres vítimas de violência

Amazonas – A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira, 5, um projeto de lei que estabelece o uso de botão do pânico por vítimas de violência doméstica, juntamente com o acompanhamento em tempo real da localização do agressor por meio de tornozeleira eletrônica, cujo custo será arcado pelo criminoso. O projeto (PL 2.204/2022) recebeu voto favorável do relator, o senador Jorge Seif (PL-SC). Antes de seguir para o Plenário, a matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Originalmente apresentado pela ex-senadora Maria do Carmo Alves e aprovado pelo Senado em 2018, o projeto visava inicialmente fornecer às mulheres vítimas de violência doméstica um dispositivo conhecido como “botão do pânico”, capaz de acionar a polícia em caso de ameaça ou violação de direitos. Porém, na Câmara dos Deputados, a proposta foi ampliada para incluir o acompanhamento da localização do agressor em tempo real, quando este ultrapassasse o limite mínimo de distância estabelecido.

Além disso, o projeto agora prevê a expedição de mandado de busca e apreensão de armas como medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha, assim como a possibilidade de submeter o agressor a monitoramento eletrônico a qualquer momento, conforme sugerido pelo relator na CSP, senador Jorge Seif (PL-SC).

Em seu relatório, Seif destacou a importância de um mecanismo que permita à vítima verificar se o agressor está respeitando a determinação de distanciamento, considerando-o fundamental para a segurança das mulheres em situações de violência doméstica. A única ressalva feita pelo senador foi a rejeição de uma emenda que alterava a vigência do projeto, restabelecendo o prazo original de 90 dias para adaptação do poder público às novas medidas.

Com a aprovação na CSP e o parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC), o projeto avança para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), representando um passo importante no combate à violência doméstica e na proteção das vítimas desse tipo de crime.

Fonte: Agência Senado