Senador Wellington Fagundes (PL-MT)
19/05/2023
Comissão aprova relatório de Fagundes que federaliza trecho de rodovia no Amapá
Brasília – A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, o substitutivo ao projeto de lei (PL 1.717/2019) que federaliza trecho rodoviário ligando o município de Vitória do Jari (AP) ao entroncamento da rodovia BR-156. O PL foi relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e, se não houver recurso para votação em Plenário, segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta altera a relação das rodovias do Sistema Rodoviário Federal para acrescentar a estrada, que seria chamada BR-431 segundo o texto original. No entanto, o relator apresentou uma emenda para que o próprio Executivo defina a nomenclatura oficial do trecho, tendo em vista que já existe uma rodovia em Roraima com esse nome. Tanto o nome oficial quanto o traçado definitivo da rodovia deverão ser definidos pelo órgão competente.
Em seu parecer, Wellington Fagundes considerou que a inexistência da ligação rodoviária prevista no projeto realmente restringe muito as possibilidades de deslocamento da população local e inibe o desenvolvimento da região.
Indicação
A CI concedeu vista coletiva à mensagem (MSF) 23/2023 que trata da indicação de Erick Moura de Medeiros para exercer o cargo de diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Íntegra da proposta: PL 1.717/2019
