O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) recomendou aprovar a proposta – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
21/11/2024
Comissão aprova regras para serviço de organização de formaturas
Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Relator do Projeto
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4805/23, que estabelece normas específicas para empresas de organização de formaturas no setor de eventos. Relatado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o texto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.
O projeto, de autoria do deputado Felipe Carreras, diferencia o modelo de remuneração das organizadoras de eventos e das organizadoras de formaturas. As empresas organizadoras de formaturas, quando atuarem como intermediárias, poderão receber comissões dos fornecedores ou cobrar taxas de intermediação diretamente dos formandos pelos serviços prestados.
O relator destacou o impacto econômico significativo do setor, estimado em R$ 7 bilhões anuais, com a geração de cerca de 6,5 milhões de empregos diretos e indiretos. “A legislação brasileira deve fornecer tratamento adequado a esse setor econômico específico, que tem um papel essencial na economia e na geração de empregos”, afirmou Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
