Comissão aprova proposta do deputado Daniel Agrobom para facilitar leitura de preços por idosos

Projeto do deputado Daniel Agrobom (PL-GO) visa garantir mais acessibilidade aos consumidores idosos e com deficiência

Brasília – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1157/24, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que torna obrigatória a exibição de preços de forma legível e acessível para idosos e pessoas com deficiência em estabelecimentos como supermercados, farmácias e mercearias.

O texto altera a Lei 10.962/04, que trata da divulgação de preços de produtos e serviços ao consumidor, para incluir exigências que assegurem a visibilidade e legibilidade das informações, especialmente por pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual.

Segundo o relator, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), o projeto corrige práticas comuns que dificultam o acesso à informação.

“Não é raro vermos etiquetas mal posicionadas ou com letras pequenas, o que obriga o consumidor a se curvar ou forçar a visão para enxergar o valor. Essa situação afeta diretamente a dignidade das pessoas idosas ou com algum tipo de deficiência”, destacou.

O objetivo é garantir acessibilidade plena aos preços, com etiquetas em tamanhos adequados, colocadas em local visível e com contraste suficiente para facilitar a leitura. A proposta também atende aos princípios do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Estatuto do Idoso.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada, segue diretamente ao Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

✅Sugestões de links no site do Partido Liberal:

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• Lei 10.962/04 pode ser atualizada para garantir mais acessibilidade

Fonte: Agência Câmara de Notícias