Comissão aprova projeto relatado pela Deputada Roberta Roma que dobra penas em infrações contra árbitras esportivas

Deputada Roberta Roma (PL-BA), Relatora da Proposta

Brasília – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 578/24, que agrava as penalidades desportivas para infrações cometidas contra árbitras esportivas. A proposta, que altera a Lei Pelé, foi relatada pela deputada Roberta Roma (PL-BA), que defendeu a aprovação do texto. “Esse projeto representa um avanço significativo na luta contra a discriminação e contra a violência no esporte”, afirmou a parlamentar.

Pelo texto aprovado, as penas disciplinares serão aplicadas em dobro em casos de violência contra mulheres árbitras, seja em competições profissionais ou não profissionais. As sanções previstas na Lei Pelé incluem advertência, exclusão de campeonatos, multas, perda de mando de campo e suspensão, entre outras penalidades.

O autor da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ), destacou a importância do projeto no combate ao preconceito no esporte. “O combate ao preconceito no esporte exige instrumentos mais vigorosos para enfrentar a cultura machista que não respeita o espaço da mulher em campo”, declarou.

Lei Pelé já pune transgressões relativas à disciplina – Foto: Getty Images

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias