O autor do projeto, deputado Domingos Sávio (PL-MG) e o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG) – Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
02/12/2024
Comissão aprova projeto que permite destinação de recursos da saúde para instituições de idosos
Deputado Domingos Sávio (PL-MG) propõe e deputado Zé Vitor (PL-MG) relata projeto que destina recursos da saúde para instituições de idosos
Brasília – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3512/23, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que prevê a inclusão das Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) na lista de entidades da área da saúde. Atualmente, as Ilpis são consideradas instituições de assistência social.
O que muda com a proposta?
Na prática, o projeto permite que Ilpis públicas e filantrópicas recebam recursos de emendas parlamentares destinados tanto à assistência social quanto à saúde. Isso amplia o leque de financiamento dessas instituições, que são essenciais no atendimento aos idosos no Brasil.
O Brasil possui atualmente cerca de 30 milhões de habitantes com mais de 60 anos e mais de 1.400 Ilpis espalhadas pelo território nacional, entre públicas, privadas e filantrópicas.
Serviços essenciais para idosos
Segundo o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), as Ilpis desempenham um papel fundamental, oferecendo serviços individualizados como:
- Acompanhamento médico;
- Fisioterapia;
- Terapia ocupacional;
- Assistência nas atividades diárias.
Ele destacou que essas instituições reduzem a pressão sobre o sistema de saúde pública, proporcionando uma alternativa mais acessível e eficiente à internação hospitalar para idosos com necessidades especiais.
“Além de contribuírem para o bem-estar dos idosos, as Ilpis oferecem um alívio significativo ao sistema de saúde, promovendo um atendimento especializado e humanizado”, afirmou Zé Vitor.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
