Comissão aprova projeto que permite Anac requisitar força policial para proteger mulheres em aviões

Autor, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), destacam projeto que autoriza Anac a requisitar força policial contra agressor de mulheres em voos

Brasília – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4376/23, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e com parecer favorável da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP). A proposta autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a requisitar auxílio de força policial para conter infratores que coloquem em risco a segurança das pessoas, especialmente das mulheres, durante os voos.

Medidas de segurança reforçadas

O projeto altera a Lei 11.182/05, que criou a Anac, incluindo a proteção específica às mulheres em seu escopo de atuação. Embora a Anac já tenha competências legais para adotar medidas de segurança no transporte aéreo, o texto amplia sua capacidade de resposta direta em casos de violência de gênero.

Segundo a relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), o objetivo é oferecer maior proteção às passageiras e criar um ambiente seguro e digno durante as viagens aéreas.
“Ao enfatizar a proteção da mulher, o texto reforça a importância de respostas ágeis e proativas em casos de ameaça à segurança e à integridade física e psicológica das passageiras,” afirmou Rosana Valle (PL-SP).

Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada também pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícia