Deputada falecida Amália Barros (PL-MT) (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
22/11/2024
Comissão aprova projeto que obriga o SUS a coletar dados sobre pessoas com deficiência
Projeto de Lei 981/24, da deputada falecida Amália Barros (MT)
Brasília – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 981/24, da deputada falecida Amália Barros (PL-MT), que determina a inclusão de um módulo específico no sistema nacional de informações em saúde para cadastrar e coletar informações sobre pessoas com deficiência. A medida tem o objetivo de subsidiar políticas públicas e programas que garantam o acesso adequado à saúde para esse grupo populacional, respeitando as normas de proteção ao sigilo de dados médicos.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Dra. Alessandra Haber. “O mérito da proposta é evidente quando constatamos que a Pesquisa Nacional de Saúde já inclui um módulo voltado a pessoas com deficiência, o que tem gerado informações valiosas para o Datasus há anos”, afirmou Alessandra. Ela destacou que essas informações já fundamentaram a criação de políticas como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.
A proposta complementa a Lei Orgânica do SUS, que já prevê a organização de sistemas de informação epidemiológica e prestação de serviços, ampliando sua atuação para incluir dados específicos sobre pessoas com deficiência.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Contudo, por tramitar em regime de urgência, poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado.
