Autor do Projeto de Lei 1177/24, deputado Capitão Alden (PL-BA) e o relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) – Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
18/11/2024
Comissão aprova projeto que exige kits de primeiros socorros em carros de órgãos de segurança pública
Deputado Capitão Alden (PL-BA), Autor do Projeto, e o Relator Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Brasília – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1177/24, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), que determina a instalação de kits de primeiros socorros em veículos de órgãos de segurança pública. O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou um substitutivo que inclui a obrigatoriedade de treinamento para os profissionais de segurança pública no uso dos equipamentos de atendimento pré-hospitalar.
A regra valerá para carros das seguintes instituições: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpos de Bombeiros Militares, Polícia Penal (federal, estaduais ou distrital) e guardas municipais. Cada kit deverá conter itens como torniquete tático, cânula nasofaríngea, bandagem elástica, gaze hemostática, lona térmica, tesoura de aço inoxidável, selo de tórax e luvas descartáveis.
“Frequentemente, os PMs são os primeiros a chegar em casos de acidente ou violência, tornando-se essenciais no atendimento inicial e na sobrevivência das vítimas,” explicou Capitão Alden (PL-BA), autor do projeto. Para Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a medida reforça a capacidade de resposta dos órgãos de segurança pública, garantindo maior eficácia no atendimento emergencial.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
