Comissão aprova projeto de Fagundes que propõe cota de 30% para mulheres no Poder Legislativo

Brasília – O PL 763/2021, de autoria do senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT), prevê reserva de vagas para mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.  A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, o Projeto de Lei (PL) 763/2021, de autoria do senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT), que estabelece uma cota de 30% para mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. O projeto também prevê que, nas eleições para o Senado, quando houver renovação de duas vagas por estado, uma delas seja reservada para mulheres.

A proposta, que altera o Código Eleitoral, foi relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que recomendou a aprovação do texto com algumas modificações. A relatora rejeitou a ideia de garantir uma vaga para homens no Senado, afirmando que a proposta deve focar no aumento da representação feminina no Parlamento.

O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Fonte: Senado Notícias