Deputado Bibo Nunes (PL - RS) – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
18/10/2024
Comissão aprova projeto de Bibo Nunes para impedir fraudes em licitações públicas
Brasília – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 2429/2023, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS). O projeto visa impedir que sócios ou acionistas utilizem múltiplas empresas para participar de um mesmo processo licitatório, prática que compromete a competitividade e dificulta a obtenção de propostas mais vantajosas pela administração pública.
De acordo com Bibo Nunes (PL-RS), o objetivo do projeto é garantir um ambiente mais transparente e íntegro nas contratações públicas. “Queremos coibir fraudes em licitações, impedindo que um mesmo grupo use diversas empresas para manipular os resultados dos certames”, declarou o deputado.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para análise final antes de seguir para o Senado.
