Deputado federal Sanderson (PL-RS)
15/12/2022
Comissão aprova PL de Sanderson que torna crime o uso de drone para arremessar objetos dentro de presídios
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime usar drone para introduzir objetos não permitidos em estabelecimentos prisionais e unidades do sistema socioeducativo. A pena será de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa. O Projeto de Lei 720/22 é do deputado Sanderson (PL-RS).
O texto aprovado amplia a pena para ingresso de celular em presídio, crime hoje já previsto no Código Penal com pena de detenção de 3 meses a 1 ano. Pelo texto aprovado, a pena passa a ser de reclusão, de 4 a 8 anos e multa.
Segundo o projeto, a medida é necessária porque a punição atual é incompatível com a gravidade da conduta. “Sugerimos uma reprimenda penal maior e adequada a esse tipo de crime, proporcionando importante fortalecimento no combate ao crime organizado dentro e fora dos presídios”, diz o texto.
Tramitação
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.
