Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) - Renato Araújo/Câmara dos Deputados
28/11/2023
Comissão aprova parecer de Bilynskyj que regulamenta modalidade esportiva com armas de pressão
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a prática desportiva com armas de airsoft, definidas como armas de pressão com calibre de até 6 mm que usam projéteis de plástico maciço.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 2508/23, do deputado Neto Carletto (PP-BA). “Trata-se de um esporte absolutamente seguro”, disse o relator.
Delegado Paulo Bilynskyj (PL–SP) fez duas alterações em relação ao original: dispensou parte da documentação cobrada dos revendedores das armas; e reduziu de 18 para 12 anos a idade mínima para a prática, eliminando ainda outras exigências.
Regras
Pelo substitutivo, as armas de airsoft estarão dispensadas do certificado de registro, a menos que tenham sido importadas. A ponteira dessas armas deverá ser “laranja fluorescente” ou “vermelho vivo”, para diferenciá-las de armas de fogo.
Empresas nacionais que comercializarem armas de airsoft exigirão a identificação do comprador, que deverá ter pelo menos 18 anos, e comprovante de endereço. Não será exigida guia para o transporte, que deverá ser feito de forma discreta.
“A modalidade desportiva com armas de airsoft tornou-se bastante popular, mas a comercialização dessas armas e a prática da atividade exigem um mínimo de regulamentação”, afirmou o deputado Neto Carletto, autor da versão original.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
