Abilio Brunini recomendou a aprovação de substitutivo - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
05/10/2023
Comissão aprova parecer de Abílio Brunini que possibilita transporte remunerado de passageiros por moto
Texto ainda precisa passar pela análise de duas comissões temáticas na Câmara
Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui motociclistas entre os que podem ser autorizados a oferecer transporte remunerado individual de passageiros. A proposta possibilita que condutores de moto atuem no transporte de pessoas por aplicativos em todo o País. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Hoje, a lei estabelece que esse tipo de transporte somente será autorizado pelos municípios aos motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tipo B ou superior – ou seja, que podem dirigir veículos de quatro rodas. A proposta estende a possibilidade de autorização a pessoas com CNH tipo A – que permite conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas.
O deputado Abilio Brunini (PL-MT), relator da proposta, recomendou a aprovação de substitutivo ao PL 271/23. Para ele, a limitação do direito de motociclistas oferecerem o transporte remunerado prejudica também os passageiros. Segundo ele, “potenciais usuários do serviço encontram nele uma alternativa de custo menos elevado para locomoção”.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
