Comissão aprova mudanças do Senado sobre regulamentação do turismo colaborativo

Relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), destaca aprovação de mudanças no turismo colaborativo

Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou as alterações feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 2994/20, que regulamenta o turismo colaborativo. A modalidade permite que hóspedes paguem suas estadias por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro, sem configurar vínculo empregatício.

Mudanças aprovadas

O Senado incluiu no texto o reconhecimento de produtores rurais e agricultores familiares como atuantes no turismo colaborativo. Isso possibilita que esses trabalhadores explorem o turismo rural, ampliando as oportunidades para o setor.

Outra alteração determina que o turismo colaborativo deve garantir a ausência de vínculo empregatício. Contudo, se houver critérios definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como prestação de serviços não eventual, remunerada e subordinada, o vínculo deverá ser reconhecido, assegurando segurança jurídica para todas as partes.

Turismo econômico e enriquecedor

A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), destacou o impacto positivo da iniciativa.
“O turismo colaborativo promove uma experiência mais econômica e enriquecedora, além de trazer segurança jurídica para essa modalidade inovadora,” afirmou.

O projeto também define regras claras para o funcionamento da modalidade. O viajante pode oferecer habilidades ou conhecimentos em troca de descontos em hotéis e pousadas. Além disso, o contrato deve incluir as contrapartidas de cada parte, as datas de início e fim da experiência, e reservar 20% do tempo total para ações beneficentes.

Próximos passos

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho; de Desenvolvimento Econômico; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a tramitação, seguirá para o Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias