Comissão aprova medidas para garantir privacidade de hóspedes em estabelecimentos de hospedagem

Deputada Roberta Roma (PL-BA), Relatora do Projeto de Lei 681/24

Brasília – A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 681/24, que obriga estabelecimentos de hospedagem a adotarem medidas para assegurar a privacidade e a intimidade dos hóspedes. A proposta, que insere a determinação na Lei Geral do Turismo, teve parecer favorável da relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA).

O texto determina que os estabelecimentos realizem verificações periódicas para identificar possíveis equipamentos de captação de imagens ou sons em áreas privativas ou banheiros. Caso sejam encontrados aparelhos dessa natureza, o local deve notificar imediatamente o órgão policial competente.

“A adoção das medidas propostas não apenas resguarda direitos fundamentais dos cidadãos, mas também eleva o padrão de qualidade dos serviços oferecidos, beneficiando tanto os consumidores quanto o setor de turismo,” afirmou Roberta Roma (PL-BA).

Proposta busca garantir privacidade dos hóspedes – Depositphotos

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias