Relator, deputado Nelson Barbudo (PL-MT) – Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados
20/08/2024
Comissão aprova desconto no IR para doações a programa de controle de zoonoses
Proposta de dedução de doações ao Proanimal no Imposto de Renda é aprovada pela Comissão de Meio Ambiente
Brasília – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1738/21, que cria o Programa Nacional de Proteção Animal (Proanimal), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. A proposta, que visa estimular projetos de controle de zoonoses, foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nelson Barbudo (PL-MT).
O Proanimal permitirá que doações feitas por pessoas físicas e jurídicas sejam deduzidas do Imposto de Renda devido, até o limite de 4%. O programa será direcionado exclusivamente a estados, Distrito Federal e municípios que possuam centros de controle de zoonoses, excluindo a previsão original de destinar recursos também para entidades civis sem fins lucrativos.
“O novo texto mantém o conteúdo essencial proposto pelo autor, mas direciona os recursos do programa apenas para estados, Distrito Federal e municípios,” explicou Nelson Barbudo (PL-MT).
Os projetos de controle de zoonoses deverão ser submetidos a um conselho técnico do programa para exame prévio e aprovação final.
Próximos passos A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de ser enviada ao Senado.
