Deputado Antonio Carlos Rodrigues (Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
13/09/2023
Comissão analisa parecer de Antonio Carlos Rodrigues sobre proposta que anistia partidos políticos com irregularidades
Brasília – A Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos reúne-se nesta quarta-feira, 13, para discussão e votação do parecer do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições. A PEC também anistia legendas com irregularidades em prestações de contas.
De acordo com o texto, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.
A reunião está marcada para às 14 horas, no plenário 6.
Após a votação na comissão especial, a PEC ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
