Deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora da proposta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
22/05/2025
Chris Tonietto relata e aprova projeto que proíbe venda e uso de narguilé por menores de 18 anos
Brasília – A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) relatou e aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o projeto que proíbe expressamente a venda de narguilé para menores de 18 anos. A proposta também veda o uso do narguilé em locais públicos, sejam eles abertos ou fechados.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
A relatora Chris Tonietto apresentou um substitutivo que consolidou os Projetos de Lei 9566/18, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e 10074/18, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Os principais pontos da proposta incluem:
- Proibição da venda de narguilé e seus acessórios para menores de 18 anos;
- Proibição do uso do narguilé em locais públicos, como praças, áreas de lazer, ginásios, escolas e bibliotecas;
- Autorização do uso apenas em tabacarias, com ambientes específicos e proibidos para menores;
- Obrigação de avisos sobre a proibição nos estabelecimentos comerciais;
- Multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil e interdição do comércio para quem descumprir a regra;
- Exigência de documento de identidade com foto para a venda;
- Obrigatoriedade de informações sobre os malefícios do fumo nas embalagens.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) destacou a importância da medida para proteger a juventude dos riscos associados ao narguilé:
O deputado Capitão Augusto (PL-SP) alertou que o narguilé serve como porta de entrada para o vício do cigarro entre jovens. Segundo ele, estudos indicam que a fumaça do narguilé contém 100 vezes mais alcatrão que um cigarro comum, o que amplia o risco de dependência e doenças.
A medida inclui a proibição de venda de produtos relacionados como: essências, carvão vegetal e qualquer peça separada do aparelho.
Acompanhe outras iniciativas legislativas da bancada do Partido Liberal acessando: Partido Liberal
Próximos passos
O texto segue agora para o Senado Federal. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
