Chris Tonietto (PL-RJ) propõe sustar diretrizes do Conanda sobre aborto em crianças e adolescentes e defende a proteção da vida e da autoridade parental

Deputada Chris Tonietto (PL-RJ)

Brasília – A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) é autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que propõe sustar a norma do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) referente às diretrizes para a realização de aborto em crianças e adolescentes nos casos previstos em lei,  estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia.

Segundo a parlamentar, a resolução do Conanda extrapola suas competências legais e viola princípios constitucionais, como a autoridade dos pais, a proteção integral da criança e o direito à vida. Tonietto (PL-RJ) alertou que o texto do conselho não estabelece limite de idade gestacional para a interrupção da gravidez e dispensa o consentimento dos responsáveis legais, o que, para ela, abre caminho para abusos.

É como se o Brasil estivesse abrindo as porteiras para a cultura da morte. Sem consentimento e conhecimento dos pais, a vida de inocentes é colocada em risco.

A violência sexual não se combate com outra violência, que é o aborto, mas com fortalecimento da segurança pública e proteção das famílias”, afirmou Chris Tonietto (PL-RJ) .

Defesa da vida e da autoridade familiar

A deputada ressaltou que sua proposta tem como objetivo garantir o cumprimento da lei e impedir que órgãos do Executivo legislem por meio de resoluções, usurpando a competência do Congresso Nacional.

“Não podemos permitir que uma instância administrativa relativize o direito à vida e a autoridade dos pais, nem que decisões tão graves sejam tomadas sem base legal ou supervisão judicial”, destacou Tonietto.

O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), concordou com os argumentos da parlamentar, afirmando que a resolução do Conanda “admite a interrupção da gravidez sem limite de tempo e sem a exigência de boletim de ocorrência”, o que seria incompatível com o Código Penal e com a proteção da vida do nascituro.

Debate no Plenário

Durante a discussão da matéria, deputados do Partido Liberal e da oposição reforçaram a importância do projeto como uma defesa da vida, da família e da legalidade.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Conanda não tem competência para legislar sobre aborto, enquanto o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) classificou a resolução como “um absurdo que viola o direito dos pais e incentiva a indústria do aborto”.

Já a base do governo criticou a proposta, alegando que a norma visa apenas orientar o atendimento a vítimas de estupro.

Compromisso do Partido Liberal

Com a iniciativa da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o Partido Liberal (PL) reafirma seu compromisso com a defesa da vida desde a concepção, com a autoridade da família na educação e nas decisões sobre os filhos, e com a preservação dos valores fundamentais da sociedade brasileira.

O PL reforça que continuará atuando no Congresso Nacional para impedir avanços de pautas ideológicas que, segundo o partido, atentam contra a vida, a infância e a soberania das famílias.

Próximos passos

O Projeto de Decreto Legislativo 3/2025 segue em análise na Câmara dos Deputados, antes de ser submetido à votação em Plenário. Se aprovado, o texto será encaminhado ao Senado Federal.

Leia mais no site do Partido Liberal

Acesse conteúdos relacionados no site do Partido Liberal:

• Chris Tonietto defende o direito à vida e combate à cultura do aborto
• PL reafirma compromisso com a defesa da família e da infância
• Partido Liberal atua contra abusos regulatórios e em defesa da soberania legislativa

Fonte: Agência Câmara de Notícias