Deputada Chris Tonietto (PL-RJ) recomendou a aprovação da proposta – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
25/02/2026
Chris Tonietto (PL-RJ) relata projeto que cria cadastro nacional de pesquisas sobre drogas contra o câncer
Brasília – A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora do PL 18/23 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), recomendou a aprovação da proposta que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 18/23, que cria o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer.
Relatora da matéria, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou parecer favorável à versão aprovada anteriormente pela Comissão de Saúde, promovendo ajustes técnicos para preservar o mérito do texto original, de autoria do deputado Zucco (PL-RS).
A proposta altera a Lei 14.758/23, que trata da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de ampliar o acesso à informação sobre tratamentos inovadores já validados pelas normas de ética médica.
O cadastro pretende:
- criar o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais contra o Câncer;
- ampliar a transparência sobre pesquisas validadas;
- facilitar o acesso de profissionais e pacientes a informações atualizadas;
- fortalecer a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer;
- garantir igualdade no acesso à informação, sem distinções indevidas.
Durante a relatoria, Chris Tonietto (PL-RJ) retirou do texto dispositivo que estabelecia exigências diferenciadas de acesso à informação entre médicos e cidadãos, por entender que a regra poderia violar princípios constitucionais.
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado Federal, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisará ser aprovado nas duas Casas.
Sugestões de links:
- Chris Tonietto deputada PL-RJ
- Cadastro de pesquisas sobre câncer
- Drogas experimentais contra o câncer
- Política Nacional de Controle do Câncer
- Tratamentos inovadores no SUS
- Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
- Atuação do PL na Câmara dos Deputados
