CDH aprova sugestão relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que prevê implantação do voto impresso no Brasil

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, 22, uma sugestão legislativa que propõe a adoção do voto impresso em todas as seções eleitorais do país. O texto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi transformado em projeto de lei e passará a tramitar oficialmente no Congresso Nacional.

A proposta, apresentada em maio de 2021 pelo cidadão Thomas Raymund Korontai, do Paraná, contou com o apoio de 20.625 pessoas por meio do Portal e-Cidadania. Segundo o autor, o objetivo é “restaurar a confiança e a legalidade do sistema eleitoral”, garantindo maior transparência e segurança no processo de apuração dos votos.

De acordo com a Sugestão Legislativa (SUG 6/2021), o voto impresso deverá gerar um registro físico de cada voto, conferido visualmente pelo eleitor e depositado automaticamente em urna lacrada, sem contato manual. O texto prevê ainda a realização de um escrutínio público, voto a voto, logo após o encerramento do pleito, preservando as cédulas em receptáculos lacrados para eventuais recontagens.

A proposta altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e estabelece que as mudanças sejam implementadas de forma experimental nas eleições de 2026.

Em seu parecer, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ressaltou que a medida representa um avanço democrático e reforça a confiança da população no sistema eleitoral brasileiro.

A possibilidade de acompanhamento direto da contagem dos votos, voto a voto, pode mitigar percepções de opacidade ou manipulação, promovendo uma maior adesão e aceitação dos resultados eleitorais, destacou o parlamentar.

A proposta segue agora para tramitação regular no Senado e deverá ser analisada pelas comissões temáticas competentes antes de ir ao plenário.

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Fonte: Agência Senado