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Deputado Capitão Alden (PL-BA), relator do projeto de lei - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Deputado Capitão Alden (PL-BA), relator do projeto de lei - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Capitão Alden relata projeto que valoriza qualificações militares em concursos de PMs e bombeiros

Brasília – O deputado Capitão Alden (PL-BA), relator do Projeto de Lei 3907/19 na Comissão de Trabalho da Câmara, apresentou novo texto que permite a pontuação de qualificações militares especializadas na etapa de títulos dos concursos públicos para ingresso nas polícias e nos corpos de bombeiros militares.


A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado por Capitão Alden (PL-BA) ao Projeto de Lei 3907/19, de autoria do ex-deputado Expedito Netto (RO).


A proposta permite que cursos militares especializados e de difícil formação sejam considerados na avaliação de títulos dos concursos das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.


O objetivo é valorizar a experiência profissional militar, reconhecer capacitações relacionadas às funções das corporações e contribuir para a seleção de candidatos mais preparados para atuar na segurança pública.


Critérios para a pontuação

Pelo texto aprovado, as qualificações militares somente poderão contar pontos quando forem pertinentes às atribuições do cargo pretendido.


A avaliação também deverá respeitar os critérios, os limites e as condições estabelecidos no edital de cada concurso público.


A proposta poderá contemplar qualificações relacionadas a áreas como:

  • Operações especiais;
  • Salvamento e resgate;
  • Combate a incêndios;
  • Atendimento pré-hospitalar;
  • Gestão de crises;
  • Inteligência e segurança;
  • Proteção e defesa civil;
  • Outras capacitações compatíveis com o cargo.

A medida não estabelece ingresso automático nas corporações. Os candidatos continuarão obrigados a cumprir todas as etapas e exigências previstas no respectivo concurso.


Valorização da formação especializada

Capitão Alden destacou que a iniciativa favorece a seleção de profissionais com conhecimentos específicos e formação diferenciada.


Segundo o relator, o aproveitamento dessas qualificações poderá fortalecer as polícias militares, os corpos de bombeiros militares e a qualidade dos serviços prestados à população.


A legislação atual já permite que o tempo de atividade militar e os cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização realizados na própria instituição responsável pelo concurso sejam considerados como títulos.


O substitutivo amplia essa possibilidade ao reconhecer outras qualificações militares especializadas, desde que tenham relação direta com as atribuições do cargo.


Atualização da legislação

O projeto original alterava a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69), que teve parte de seus dispositivos revogados.


Para atualizar a proposta, o substitutivo de Capitão Alden (PL-BA) modifica a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares e a Lei Geral dos Concursos Públicos (Lei 14.965/24).


A nova redação busca garantir maior segurança jurídica, adequar o projeto às normas vigentes e estabelecer critérios objetivos para o reconhecimento das qualificações.


Próximos passos

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Trabalho.


O texto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se for aprovado e não houver recurso para votação no Plenário, poderá seguir diretamente para o Senado Federal.


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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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