Capitão Alden, Sanderson e Alberto Fraga destacam importância do debate sobre policiamento comunitário e guardas municipais na PEC da Segurança Pública

Deputados Capitão Alden (PL-BA), Sanderson (PL-RS) e Alberto Fraga (PL-DF)

Brasília – A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, realiza nesta terça-feira, 11, às 10h, audiência pública sobre policiamento comunitário e o papel das guardas municipais. O debate ocorre no Plenário 2 da Câmara dos Deputados e foi solicitado pelos deputados Capitão Alden (PL-BA), Sanderson (PL-RS) e Alberto Fraga (PL-DF), entre outros parlamentares.

A proposta tem como objetivo modernizar o pacto federativo brasileiro no campo da segurança pública, promovendo maior integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além de reforçar o papel das forças de segurança e das guardas municipais na proteção do cidadão.

“A segurança pública é uma das maiores preocupações do povo brasileiro, e o Parlamento precisa atuar com responsabilidade e coragem para buscar soluções concretas que garantam mais tranquilidade às famílias”, afirmou o deputado Sanderson (PL-RS).

O parlamentar lembrou que pesquisas de opinião apontam a criminalidade e o sentimento de insegurança entre as principais preocupações da população, superando temas como saúde e educação.

PEC da Segurança Pública

De autoria do governo federal, a PEC 18/2025 propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente instituído por lei ordinária (Lei 13.675/2018), amplia competências da Polícia Federal e fortalece a coordenação nacional da segurança pública, centralizando o planejamento estratégico sob responsabilidade da União.

Os deputados Capitão Alden (PL-BA) e Alberto Fraga (PL-DF) defendem que o texto deve ser aperfeiçoado para garantir a valorização das forças policiais, o fortalecimento das guardas municipais e a efetividade das políticas de segurança pública.

“Precisamos de uma PEC que traga resultados reais e que valorize os profissionais que arriscam a vida todos os dias em defesa da população. O Brasil precisa de um sistema de segurança mais eficiente, coordenado e transparente”, destacou Capitão Alden (PL-BA).

Já o deputado Alberto Fraga (PL-DF) ressaltou a importância do policiamento comunitário como instrumento de aproximação entre o Estado e o cidadão.

“O policiamento de proximidade é um modelo eficaz de prevenção, que fortalece o vínculo entre comunidade e segurança pública. Ele deve ser integrado ao texto da PEC como política permanente”, afirmou.

Participação e próximos passos

O debate contará com a presença de autoridades da segurança pública, representantes das guardas municipais e especialistas em políticas de segurança, que vão discutir propostas para o aperfeiçoamento do texto.

A comissão da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).

Após as audiências públicas e apresentação do relatório, a proposta seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

Compromisso do Partido Liberal com a segurança pública

O Partido Liberal (PL), por meio da atuação dos deputados Capitão Alden (PL-BA), Sanderson (PL-RS) e Alberto Fraga (PL-DF), reafirma seu compromisso com o fortalecimento das instituições de segurança, a valorização dos profissionais e a defesa da vida e da ordem pública.

Deputados querem aperfeiçoar o texto da PEC da Segurança Pública – Foto: Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas-RS

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Fonte: Agência Câmara de Notícias