Capitão Alden (PL-BA) defende uso de tecnologia e respeito à dignidade humana em projeto que proíbe revista íntima em presídios federais

Deputado Capitão Alden (PL-BA)

Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1660/2025, que proíbe a realização generalizada de revistas íntimas em presídios federais. O relator da proposta, deputado Capitão Alden (PL-BA), apresentou um substitutivo que aperfeiçoa o texto original para garantir segurança jurídica, eficiência operacional e respeito à dignidade humana.

A revista íntima, conforme o projeto, é definida como qualquer procedimento que envolva exposição parcial ou total do corpo, ou inspeção visual ou tátil de áreas íntimas e cavidades corporais. A nova redação proíbe esse tipo de prática, exceto em situações excepcionais previstas em lei ou mediante autorização judicial.

O texto também determina que as revistas sejam realizadas prioritariamente por meios não invasivos, como detectores de metais, scanners corporais e aparelhos de raio-x, com o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para aquisição e manutenção dessas tecnologias.

“A proposta garante que a revista pessoal seja uma inspeção externa do corpo e das vestimentas, realizada preferencialmente por meios tecnológicos não invasivos. Priorizamos procedimentos que asseguram a integridade física e psicológica, respeitando a dignidade humana”, afirmou o deputado Capitão Alden (PL-BA).

Segurança e humanização do sistema prisional

O relator destacou que o objetivo do projeto é conciliar a segurança institucional com a proteção dos direitos humanos, evitando práticas abusivas sem comprometer o controle e a fiscalização nas unidades prisionais.

Segundo Alden (PL-BA), a tecnologia deve substituir métodos ultrapassados e constrangedores, garantindo eficiência e respeito à integridade de presos, visitantes e servidores.

“Trata-se de modernizar o sistema prisional brasileiro, utilizando tecnologia para prevenir crimes e, ao mesmo tempo, proteger a dignidade das pessoas. Segurança e humanidade devem caminhar juntas”, completou o parlamentar.

O substitutivo também prevê que as revistas sejam feitas por servidores do mesmo sexo da pessoa revistada, além de tratamento específico para grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e gestantes.

Nos casos em que houver fundada suspeita de porte de material proibido, o texto determina que a pessoa seja encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para perícia.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Compromisso do Partido Liberal

Com o relatório apresentado por Capitão Alden (PL-BA), o Partido Liberal (PL) reafirma seu compromisso com a modernização do sistema prisional, o uso de tecnologia para garantir segurança e a defesa da dignidade humana.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias