Deputado Capitão Alden (PL-BA) relata proposta que amplia monitoramento eletrônico de presos com uso de tecnologia avançada

Brasília – O deputado Capitão Alden (PL-BA) foi o relator do projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública que cria um sistema moderno de monitoramento de presos, utilizando câmeras, GPS e biometria para reforçar a fiscalização e a segurança pública.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Sistema Complementar de Monitoramento Eletrônico Avançado (SCMEA), com o objetivo de aprimorar a fiscalização de presos nos regimes aberto e semiaberto.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 4.774/2024. A nova redação amplia as possibilidades tecnológicas de monitoramento, permitindo o uso combinado ou individual de câmeras corporais, geolocalização (GPS) e sensores biométricos.

Diferentemente da proposta original, que previa a obrigatoriedade do uso de câmeras custeadas pelo próprio preso, o substitutivo flexibiliza a aplicação das medidas e garante maior equilíbrio entre segurança e respeito aos direitos individuais.

Pelo texto, caberá ao juiz definir, de forma fundamentada, qual tecnologia será aplicada em cada caso, considerando o grau de risco representado pelo apenado. A proposta também estabelece critérios de prioridade para o monitoramento.

Entre os principais grupos que poderão ser priorizados estão:

• condenados por crimes com violência ou grave ameaça;
• envolvidos com organizações criminosas;
• reincidentes em delitos semelhantes;
• presos que já descumpriram medidas anteriores de monitoramento eletrônico.

Segundo Capitão Alden (PL-BA), as mudanças promovem maior individualização da pena e contribuem para a ressocialização, sem impor rigidez excessiva que possa violar a dignidade humana.

Outro ponto importante da proposta trata do custeio dos equipamentos. O texto mantém a preferência para que o próprio preso arque com os custos, mas assegura que o Estado assuma a despesa quando houver comprovação de incapacidade financeira, evitando prejuízo ao acesso aos direitos legais.

O projeto também estabelece regras para o armazenamento e uso das imagens e dados coletados, que poderão ser utilizados tanto na fiscalização do cumprimento da pena quanto como prova em processos judiciais. Além disso, prevê a integração dessas informações aos sistemas de segurança pública.

A proposta altera a Lei de Execução Penal e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, poderá seguir para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias