Deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM)
17/03/2023
Capitão Alberto Neto quer barrar normativa do INSS que prejudica empréstimo consignado para aposentados e pensionistas
Brasília – O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou um projeto de lei que susta os efeitos da Instrução Normativa nº 144, do Instituto Nacional do Seguro Social, publicada no dia 15 de março. A norma estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
De acordo com o parlamentar, a medida visa diminuir, artificialmente, os juros nas operações de crédito consignado para 1,70%, e isso compromete a linha de crédito até mesmo em bancos públicos, pois não corresponde a um cálculo real de valores e prejudica a viabilidade de oferta do crédito, principalmente para os correspondentes bancários que praticam juros mais acessíveis para aposentados e pensionistas.
“O empréstimo consignado é um produto oferecido em praticamente todos os bancos brasileiros, incluindo as cooperativas de crédito. Com ele o aposentado, pensionista, ou servidor público tem a chance de conseguir crédito barato no mercado, e pagar por meio de desconto direto no seu salário, esse é o grande benefício para o cidadão”, explicou.
Atualmente o Brasil possui cerca de 1.7 milhões de correspondentes bancários e aproximadamente 8 milhões de aposentados, que serão diretamente prejudicados por estes novos critérios estabelecidos pelo INSS.
“É uma escalada do governo contra o aposentado e o trabalhador. O fim do saque de aniversário do FGTS, a extinção do crédito do BPC, e agora o fim do crédito barato em nosso país, esses absurdos precisam ser combatidos pois tiram a oportunidade das pessoas de saírem de uma situação difícil e comprometem a qualidade de vida de centenas de famílias brasileiras”, enfatizou Alberto Neto.
Rede de apoio
Nas últimas semanas o parlamentar vem articulando em Brasília uma rede de cooperação para assegurar o direito ao crédito consignado com juros mais acessíveis e ainda a continuidade do trabalho de quase dois milhões de correspondentes bancários em todo Brasil, visto que ambos vêm sendo ameaçados com as recentes medidas econômicas tomadas pelo governo federal.
Na quarta-feira (15) Capitão Alberto Neto, com o apoio deputado federal, Vander Loubet (PT/MS), se reuniu com Ministro de Estado da Previdência Social Carlos Lupi, e apresentou a preocupação com as questões relacionadas à proposta de redução da taxa de juros “artificial”, eminente desemprego dos correspondentes bancários e oferta de crédito com juros muito altos para os aposentados.
“Conseguimos levar para o ministro a demanda do correspondente bancário, do aposentado, do risco que é baixar a taxa de juros sem a redução da Selic. O Ministro expôs motivos legítimos e esperamos que haja um entendimento para que o crédito continue sendo oferecido de forma justa para todos os aposentados e pensionistas”, destacou.
Alberto Neto, reforçou a importância do trabalho dos correspondentes para o acesso ao crédito, pois estão presentes em lugares onde os bancos já estiveram e nos locais onde nunca estiveram. Isso tudo a um custo infinitamente menor do que os bancos seriam capazes de operar, considerando toda a carga de custos de uma agência bancária.
“Com o custo de um bancário, o banco tem através do correspondente, entre 5 e 6 agentes. Os correspondentes não são intermediários e não encarecem a distribuição de produtos financeiros, muito pelo contrário, o fazem de maneira mais econômica e social para todos os consumidores. Graças a essa imensa rede em todo o território nacional, mais de 50% dos aposentados são atendidos em suas necessidades”, disse.
